Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável

O presente site é mantido pelo escritório Vinicius Oliveira Advocacia Criminal, inscrito no CNPJ sob o nº 43.522.589/0001-09, com sede na Rua Anicésio Gonçalves Caixeta, 498, Campos Eliseos, Patos de Minas/MG. O escritório atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com o Estatuto da OAB.

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados fornecidos voluntariamente pelo usuário por meio do formulário de contato, sendo eles:

• Nome completo
• Número de telefone
• Endereço de e-mail
• Assunto da mensagem
• Conteúdo da mensagem

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para fins de atendimento jurídico, ou seja, para responder às solicitações de contato enviadas pelo usuário e para o agendamento de consultas. Não utilizamos os dados para fins comerciais, publicitários ou de marketing direto.

4. Base Legal

O tratamento dos dados é realizado com base no consentimento expresso do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado por meio do checkbox de aceite no formulário de contato, e no legítimo interesse do escritório em responder às solicitações recebidas (art. 7º, IX, da LGPD).

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em ambiente seguro e criptografado. O escritório adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados não são compartilhados com terceiros, salvo quando exigido por obrigação legal ou ordem judicial. O escritório não vende, aluga ou cede dados pessoais a qualquer entidade.

7. Cookies e Rastreamento

Este site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário. Os cookies são classificados em:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site. Não podem ser desativados.
• Cookies de análise (Google Analytics): utilizados para analisar o tráfego e o comportamento dos visitantes. Ativados apenas com consentimento.
• Cookies de publicidade (Google Ads, Meta Pixel): utilizados para mensuração de campanhas publicitárias. Ativados apenas com consentimento.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do banner de cookies exibido no site, ou limpando os dados do navegador.

8. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Revogação do consentimento

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo telefone (34) 99138-8959 ou pelo Instagram @adv.viniciusoliveira.

9. Conformidade com o Estatuto da OAB

Este site e todas as suas comunicações observam rigorosamente as normas do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que regulamenta a publicidade na advocacia. Não há promessas de resultado, linguagem mercantil ou qualquer prática vedada pela regulamentação profissional.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato: